Áreas de Atuação
Especialização técnica em direito tributário com foco em resultados mensuráveis e precisão técnica.
Contencioso tributário judicial
Atuamos na defesa técnica dos interesses de nossos clientes em demandas judiciais tributárias, visando o controle de legalidade das exigências fiscais impostas pelo Fisco. Nossa atuação é orientada pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela legislação infraconstitucional aplicável, com foco na impugnação de cobranças ilegais, abusivas ou incompatíveis com o ordenamento jurídico.
O escritório patrocina ações judiciais destinadas a afastar exigências tributárias indevidas, bem como a discutir autos de infração, execuções fiscais, medidas cautelares e demais controvérsias que envolvam a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Estado. A estratégia processual é definida a partir da análise do caso concreto, da jurisprudência dos tribunais superiores e dos riscos envolvidos, sempre com observância das prerrogativas da advocacia e da técnica processual adequada.
Recuperação de créditos tributários
Atuamos na identificação e na recuperação de valores recolhidos indevidamente ou a maior, por meio da adoção das medidas jurídicas cabíveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial. A atuação envolve a análise da legalidade dos recolhimentos efetuados, a verificação de teses jurídicas aplicáveis e a avaliação do melhor instrumento para o reconhecimento do direito creditório do contribuinte.
A recuperação de créditos tributários é conduzida com base em fundamentos legais e jurisprudenciais consistentes, podendo envolver pedidos de restituição, compensação tributária ou ações de repetição de indébito, conforme o caso. Todo o trabalho é desenvolvido com cautela técnica, observância das normas vigentes e avaliação dos impactos contábeis e fiscais para a empresa, sem promessas de resultado, respeitando a natureza jurídica de cada demanda.
Contencioso tributário administrativo
Prestamos assessoria e representação jurídica em processos administrativos fiscais, atuando na defesa dos contribuintes perante os órgãos de julgamento da administração tributária. Nossa atuação abrange a análise de autos de infração, impugnações, recursos administrativos e demais incidentes processuais, com especial atenção aos vícios formais e materiais do lançamento tributário.
O trabalho no contencioso administrativo é orientado pela identificação de nulidades, pela correta interpretação da legislação aplicável e pela observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A estratégia adotada considera não apenas o mérito da exigência fiscal, mas também os reflexos jurídicos e financeiros para o contribuinte, bem como a possibilidade de desdobramentos na esfera judicial.
Revisão e planejamento tributário
Oferecemos suporte jurídico em revisão e planejamento tributário com enfoque preventivo e defensivo, voltado à conformidade das operações empresariais com o ordenamento jurídico. A atuação busca identificar riscos fiscais, contingências e inconsistências na aplicação da legislação tributária, auxiliando o contribuinte na adequação de suas práticas às normas vigentes.
O planejamento tributário é desenvolvido de forma lícita e conservadora, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina, visando mitigar riscos de autuações futuras e proporcionar maior segurança jurídica às decisões empresariais. Não se trata de estruturas agressivas ou artificiais, mas de orientação jurídica voltada à correta interpretação da lei e à organização eficiente das atividades do contribuinte dentro dos limites legais.